VEJA COMO OBTER SEU REGISTRO NA SRTE – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO (Antiga DRT - Delegacia Regional do Trabalho)
A profissão de secretariado é regulamentada pelas leis 7.377 de 30/09/85 e 9.261 de 11/01/96. Nestas leis estão descritas as atribuições mínimas que variam conforme o porte da empresa, ramo de atividade, etc. Para exercer estas atribuições é preciso ter o registro na SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Você pode obter este registro com o certificado de conclusão do curso de Técnico em Secretariado ou Superior em Secretariado Executivo ou por tempo de serviço (36 meses até a data da Lei 7.377 de 30/09/85).
Em São Paulo você deve se dirigir à Rua Martins Fontes, 109 - 2º andar - sala 203 - Fone: (11) 3150-8163. Horário: das 9h às 15h.
A entrada no processo pode ser por um portador, mas só o requerente ou parente de 1o. grau pode retirar o registro. Após dar entrada na documentação abaixo, o requerente deve retornar após 15 dias úteis, com a carteira de trabalho e protocolo do processo.
Para saber endereços de Gerências Regionais do Trabalho, no estado de São Paulo, clique aqui:
http://www.mte.gov.br/delegacias/sp/sp_subdelegacias.asp
Para os demais estados, sugerimos que questione o SINDICATO de sua região.
TÉCNICO EM SECRETARIADO por tempo de serviço
1 Requerimento ao Delegado Regional do Trabalho, solicitando registro de Técnico em Secretariado. (Modelo 1).
2 Xerox simples da carteira profissional (foto, qualificação civil, contratos de trabalho - que comprovem 36 meses na função até 30.9.85 e alterações salariais desse período.
3 Xerox simples do diploma de 2º grau até 30.9.85.
4 Xerox simples do RG.
5 Declaração em papel timbrado da empresa onde trabalha, ou trabalhou, comprovando o exercício efetivo durante 36 meses (até 30.9.85), por extenso, o nome de quem assina. (Modelo 3)
6 Todas as xerox devem estar acompanhadas dos respectivos originais.
7 Em caso de não possuir diploma de 2o grau até 30.9.85, considerar como prova de tempo de serviço 5 anos ininterruptos ou 10 intercalados até a mesma data.
SECRETÁRIA EXECUTIVA por tempo de serviço
1 Requerimento ao Delegado Regional do Trabalho. (Modelo 2).
2 Xerox simples da carteira profissional (foto, qualificação civil).
3 Xerox simples do diploma de Secretária Executiva.
4 Xerox simples do RG.
5 Todas as xerox devem estar acompanhadas dos respectivos originais.
TÉCNICO EM SECRETARIADO diplomado
1 Requerimento ao Delegado Regional do Trabalho (Modelo 1).
2 Xerox simples da carteira profissional (foto, qualificação civil).
3 Xerox simples do diploma de Técnico em Secretariado.
4 Xerox simples do RG.
5 Todas as xerox devem estar acompanhadas dos respectivos originais.
SECRETÁRIA EXECUTIVA diplomada
1 Requerimento ao Delegado Regional do Trabalho. (Modelo 2).
2 Xerox simples da carteira profissional (foto, qualificação civil).
3 Xerox simples do diploma de Secretária Executiva.
4 Xerox simples do RG.
5 Todas as xerox devem estar acompanhadas dos respectivos originais.
MODELO 1
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
________________________________________________(Nome), brasileira, filha de __________________e ______________________, residente na __________________________________, fone ___________, portadora
do RG ____________, vem requerer à V.Sa., o registro de Técnico em Secretariado, de conformidade com a Lei 7.377, de 30.9.85 e Lei 9.261, de 10/1/96.
Termos em que
Pede deferimento
São Paulo, ______ de ________________ de _______.
_______________________________________
(assinatura) |
MODELO 2
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
________________________________________________(Nome), brasileira, filha de __________________e ______________________, residente na __________________________________, fone ___________, portadora
do RG ____________, vem requerer à V.Sa., o registro de Secretária Executiva, de conformidade com a Lei 7.377, de 30.9.85 e Lei 9.261, de 10/1/96.
Termos em que
Pede deferimento
São Paulo, ______ de ________________ de _______.
_______________________________________
(assinatura) |
MODELO 3
(Papel timbrado da Empresa)
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para fins de obtenção de registro profissional na DRT/SP, sob as penas do Artigo 299 do Código penal que _________________, portadora da CTPS no. _____, série_____, foi registrada nesta empresa como ________, no período de ____ a _________, exercendo as funções de TÉCNICO EM SECRETARIADO (conforme artigo 5º da Lei 7.377/85 e 9.261/96), com as seguintes atribuições:
- Organização e manutenção dos arquivos de secretária;
- Classificação, registro e distribuição de correspondência;
- Redação e datilografia de correspondência ou documentos de rotina, inclusive em idioma estrangeiro;
- Execução de serviços típicos de escritório, tais como recepção, registro de compromissos, informações e atendimento telefônico.
São Paulo, _______________ (data recente)
_____________________________________
(Nome legível do declarante, cargo e assinatura
do mesmo com firma reconhecida)
OBS.: - No caso da não utilização do idioma estrangeiro, o empregador tem que fazer constar a negativa na declaração explicando o motivo da tal supressão. |
MODELO 4
(Papel timbrado da Empresa)
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para fins de obtenção de registro profissional na DRT/SP, sob as penas do Artigo 299 do Código penal que _________________, portadora da CTPS no. _________, série __________, foi registrada nesta empresa como ____________________,no período de________a _____________, exercendo as funções de SECRETÁRIA EXECUTIVA (conforme artigo 4º da Lei 7.377/85 e 9.261/96), com as seguintes atribuições:
- Planejamento, organização e direção de serviços de secretária;
- Assistência e assessoramento direto a executivos;
- Coleta de informações para a consecução de objetivos e metas da empresa;
- Redação de textos profissionais especializados, inclusive em idioma estrangeiro:
- Iinterpretação e sintetização de textos e documentos;
- Taquigrafia de ditados, discursos, conferências, palestras de explanações, inclusive em idioma estrangeiro;
- Versão e tradução em idioma estrangeiro, para atender às necessidades de comunicação da empresa;
- Registro e distribuição de expedientes e outras tarefas correlatas;
- Orientação da avaliação e seleção de correspondências para fins de encaminhamento à chefia;
- Conhecimentos protocolares.
São Paulo, ______________(data recente)
___________________________________________
(Nome legível do declarante, cargo e assinatura
do mesmo com firma reconhecida)
OBS.: - No caso da não utilização do idioma estrangeiro e/ou taquigrafia, o empregador tem que fazer constar a negativa na declaração explicando o motivo da tal supressão. |
Caso tenha maiores dúvidas, entre em contato com o Sindicato da sua região. |
